O Programa Digitaliza Brasil, criado pelo Ministério das Comunicações, levou sinal digital de TV aberta a 1.563 municípios que dispunham apenas de canais de TV analógicos entre 2020 e 2023. O programa incluiu a instalação de uma Estação Retransmissora de TV Digital Multicanal (ERTM) em cada uma dessas localidades, garantindo o acesso de toda a população a canais de TV com qualidade digital. Mais informações a respeito do Programa estão disponíveis aqui.

O projeto apoia os 1.563 municípios que receberam a infraestrutura de retransmissão de sinal digital dentro do Programa Digitaliza Brasil entre 2020 e 2023. Com o término do Programa, as prefeituras assumiram a responsabilidade pela operação e manutenção das estações retransmissoras instaladas pela Seja Digital.

Com as dificuldades enfrentadas por muitas prefeituras, o Projeto de Manutenção visa recuperar e manter, a partir de 2025, e por prazo limitado, o funcionamento adequado das estações. Dessa forma, torna-se possível garantir a entrega de um sinal de TV com qualidade à população, oferecendo mais tempo para que os municípios possam se preparar para assumir integralmente essa responsabilidade.

Quando o projeto terminar, as prefeituras deverão reassumir o papel de operação e manutenção de suas estações.

O prazo do projeto está vinculado à disponibilidade do orçamento aprovado pelo Conselho Diretor da Anatel. Caso haja recursos financeiros suficientes, sua execução ocorrerá até setembro de 2026.

A Seja Digital executará ações de supervisão remota dos equipamentos transmissores das estações. Além disso, realizará manutenções técnicas remotas e presenciais, e a recuperação de estações que apresentem falhas ou deficiências operacionais.

Seja Digital, Prefeituras e Radiodifusores (canais de TV).

A Seja Digital será responsável por garantir que as Estações Retransmissoras de TV Digital Multicanal (ERTMs) funcionem adequadamente. Para isso, ela realizará várias atividades importantes:

• Vistoria técnica do estado de conservação e funcionalidade dos equipamentos;
• Monitoração remota contínua das estações por meio de telemetria e de um Centro de Operações de Rede (NOC, na sigla em inglês);
• Manutenção preventiva, por meio de inspeções regulares, duas vezes por ano, para verificar equipamentos, identificar possíveis falhas e cuidar da conservação geral das estações;
• Execução de manutenções preventivas e corretivas até o término dos recursos alocados para o projeto ou até setembro de 2026 – o que acontecer primeiro;
• Em casos específicos, readequações e recuperações nas ERTMs;
• Orientação técnica e suporte operacional em casos de falhas ou incidentes.

As prefeituras têm um papel importante no cuidado das Estações Retransmissoras de TV Digital Multicanal (ERTM) e são responsáveis pelas seguintes atividades:

Manutenção da infraestrutura para garantir que as instalações físicas estejam conservadas, seguras e limpas, incluindo capinar o terreno, eliminar plantas invasoras que possam crescer se apoiando nas estruturas (Estação de TV, antenas parabólicas, abrigo), eliminar insetos e animais que possam se instalar no abrigo e demais partes da Estação, além de evitar o acúmulo de lixo.

Importante: Caso o terreno seja encontrado sem capinar e sem a limpeza, o município poderá perder o direito de participar do Projeto de Manutenção, pois isso dificultará ações necessárias para continuidade.

• Fornecimento de acesso à internet na estação;
• Indicação de um responsável técnico pela infraestrutura , capaz de relatar problemas e executar atividades na estação;
• Manutenção da luz de balizamento. 
• Segurança no entorno das estações e facilitação do acesso técnico aos equipamentos;

Atenção! No momento da visita técnica presencial, é essencial que a equipe da Seja Digital tenha acesso à estação e às chaves da cabine. Caso isso não seja providenciado, a manutenção será dada como concluída e o município ficará responsável por executá-la.

Os radiodifusores (canais de TV) têm algumas responsabilidades importantes para garantir que tudo funcione bem. Eles devem:

• Garantia da configuração dos equipamentos e certificar-se de que os transmissores estão configurados corretamente para enviar o sinal com qualidade;
• Cumprimento das normas técnicas e regulatórias​;
• Correção de eventuais problemas técnicos, caso o sinal da programação não esteja chegando adequadamente à estação de TV;
• Indicação de um responsável técnico que possa conversar com o time da Seja Digital e resolver qualquer problema rapidamente;
• Cumprimento de obrigações regulatórias, como o pagamento de taxas exigidas pela Anatel e pelo Ministério das Comunicações.

As prefeituras podem participar do projeto de forma simples

• A equipe de mobilização da Seja Digital entrará em contato com todas as prefeituras que fazem parte do Programa Digitaliza Brasil, explicando como o projeto funciona.
• A Seja Digital enviará e-mail para a prefeitura com o formulário de Manifestação de Interesse do Município e instruções.
• Para manifestar o interesse de adesão ao projeto, a prefeitura deverá responder o e-mail recebido da Seja Digital com os seguintes anexos:

1. Manifestação de Interesse fornecido preenchido e assinado eletronicamente pela plataforma gov.br (instruções no link Realizar a Assinatura Eletrônica de documentos ) ou, se preferir, imprimir, assinar manualmente com reconhecimento de firma e anexar o documento para o envio.

2. Fotos solicitadas no formulário

• Foto externa mostrando o cercamento;
• Foto interna do cercamento mostrando a estação;
• Duas fotos do abrigo com as portas abertas, mostrando os equipamentos, nas visões frontal e traseira.

Atenção: A estação não precisará estar cercada ou em pleno funcionamento para a Manifestação de Interesse das prefeituras.

As prefeituras ao receberem as informações, deverão se manifestar na sequência para não perderem os prazos.

• Infraestrutura Física: Estado de cercamento, portões, abrigo e trancas.
• Equipamentos de Transmissão e recepção: Antenas de transmissão, antenas parabólicas, transmissores e cabos.
• Energia e Conectividade: Quadro de energia, aterramentos, nobreaks, baterias e conectividade de internet.oClimatização: Funcionamento dos equipamentos de ar-condicionado e ventilação.

Não há custo para o município com monitoração e manutenção das estações. Esses custos serão cobertos pelo projeto.

Os custos da prefeitura são aqueles associados às suas responsabilidades, como a contratação da energia elétrica, internet e zeladoria do local.

Após a manifestação de interesse ao Projeto de Manutenção PDB, os seguintes passos acontecerão:​

1. Análise da Manifestação de Interesse: ​
   A Seja Digital analisará o formulário e as fotos enviadas pela prefeitura para validar a participação no projeto. ​Caso sejam identificadas inconsistências ou falhas na documentação, a prefeitura será contatada para realizar as devidas correções.​ Os municípios que submeterem toda a documentação serão considerados parte integrante do projeto.​
2. Vistoria Técnica: ​
   Para avaliar as condições das instalações, será feita uma vistoria técnica com os seguintes objetivos:​-
   • A ERTM está em pleno funcionamento:​
     Se a estação não apresentar problemas, ela será conectada ao NOC (Centro de Operações de Rede) para supervisão remota. ​
   • A ERTM necessita recuperação:​
     Caso sejam encontrados problemas, a Seja Digital realizará a recuperação dos itens básicos de infraestrutura, como quadro elétrico, aterramentos e ar condicionado, durante a vistoria presencial. ​Se forem identificadas falhas nos equipamentos da estação será elaborado um orçamento para os reparos necessários, que será submetido à aprovação do GIRED, órgão responsável pelas diretrizes do projeto.
3. Como serão realizadas as Vistorias Técnicas
   A SejaDigital avaliará, caso a caso, a necessidade de vistoria técnica de forma remota ou presencial. Normalmente as ERTMs que estiverem em pleno funcionamento não exigirão visitas presenciais.​
   
   No caso das vistorias remotas, a Seja Digital agendará, com o representante técnico do município, uma data para que ele se dirija à estação e colete os dados necessários. Esses dados serão usados pela Seja Digital para elaboração do relatório de vistoria.​
   
   No caso das vistorias presenciais, a Seja Digital agendará, com o representante técnico do município, uma data para que a Seja Digital execute a vistoria presencialmente e elabore o relatório técnico correspondente.​
4. Qual o prazo para realização das Vistorias Técnicas ​
   Prazo estimado para a realização de todas as vistorias técnicas é até o final de maio de 2025.
5. Orçamento e Deliberação do GIRED (apenas para as estações com falhas nos equipamentos): ​
   Após a conclusão das vistorias em todos os municípios participantes, a Seja Digital consolidará um único orçamento abrangendo as necessidades de manutenção identificadas nas estações com falhas nos equipamentos.​
   
   O orçamento será submetido ao GIRED para análise e deliberação. O GIRED avaliará as propostas e decidirá quais municípios terão as estações recuperadas. A expectativa é que apenas casos excepcionais ou situações de força maior possam ser questionados. ​
6. Comunicação da Decisão (apenas para as estações com falhas nos equipamentos): ​
   A Seja Digital informará as prefeituras sobre a decisão do GIRED, explicando os motivos e as etapas seguintes:​
   • Para estações aprovadas, o cronograma de recuperação será comunicado.​
   • Para estações não aprovadas, as prefeituras receberão orientação técnica para buscar alternativas locais, caso desejem executar os ajustes por conta própria.​
7. Recuperação das ERTMs (apenas para as estações com falhas nos equipamentos): ​
   A Seja Digital iniciará a recuperação das estações aprovadas pelo GIRED conforme cronograma aprovado para o projeto, com expectativa de conclusão até outubro de 2025. ​
8. Monitoramento Ativo: ​
   Após a recuperação ou aprovação da estação, ela será conectada ao NOC para monitoramento em tempo real. ​
   No caso de incidentes o NOC realizará diagnósticos remotos e poderá contatar a prefeitura para realizar ações locais, se necessário. Caso constatados problemas nos equipamentos, o NOC iniciará e executará o processo de manutenção, sem custos para a Prefeitura. ​
9.  Manutenção Preventiva e Suporte Técnico:​
   A Seja Digital agendará visitas preventivas a cada seis meses para a execução de manutenções preventivas.​
   

​Enquadram-se nesses casos danos causados por eventos fora do controle como raios, inundações, vendavais, falha de energia, guerras e revoluções, além de assalto e vandalismo. Nesses casos, os passos devem ser os seguintes: 

• Relatório: Será feito um relatório detalhando os estragos e  um orçamento para consertos.​
• Ações necessárias: A Seja Digital submeterá o orçamento para aprovação do GIRED. Se aprovados, a Seja Digital executará as ações corretivas.​
• Orientação à prefeitura: A prefeitura será avisada sobre o ocorrido e poderá receber orientações para reforçar a segurança no local, evitando novos problemas.​

Sim

A prefeitura deverá comunicar a falha diretamente ao Centro de Controle de Rede (NOC). A Seja Digital informará assim que possível como se dará esse contato com o NOC.​

O NOC é o responsável por:​

1. Registrar a falha: Documentar cada incidente.​
2. Fazer o diagnóstico: O NOC tentará remotamente identificar a causa do incidente. Se não for possível, solicitará ao responsável técnico do município para ir ao local e auxiliar no diagnóstico.​
3. Acionar as partes para solução do problema: A depender do tipo de problema o NOC identificará quem deverá executar a solução, podendo ser a assistência técnica do fornecedor do equipamento, ou técnicos regionais da Seja Digital, o radiodifusor ou a prefeitura.​
4. Acompanhar a solução: Cada caso será tratado como um “ticket”, permitindo a monitoração de todo o processo até que o problema seja resolvido.​

O NOC centraliza e gerencia toda a comunicação para garantir agilidade e organização no reparo das falhas.​

Nota: O NOC atende apenas ao responsável técnico oficial do município. O NOC não fará atendimento a população. ​

A Seja Digital cuidará apenas das atividades previstas no projeto. Se a prefeitura tiver contratado uma empresa regional, a Seja Digital poderá fazer uma interface direta com esta empresa de modo a trabalhar em complementaridade. As atividades da empresa deverão seguir as diretrizes do projeto, garantindo que suas ações e responsabilidades estejam alinhadas com os procedimentos definidos.​

Sim, é possível incluir mais canais na estação, mas é importante destacar que a inclusão de canais não faz parte do Projeto de Manutenção. Assim, a prefeitura precisará conduzir esse processo diretamente com o Ministério das Comunicações.

O prazo do projeto está condicionado à disponibilidade orçamentária aprovada pelo Conselho Diretor da Anatel. Caso os recursos financeiros sejam suficientes, a execução do projeto poderá ser estendida até setembro de 2026.​

Com o encerramento do projeto, a responsabilidade pela manutenção das estações será transferida para os respectivos municípios.​

Durante a vigência do projeto, espera-se que as prefeituras se capacitem para assegurar a continuidade das operações, seja com equipes próprias ou por meio da contratação de serviços especializados. Além disso, o período do projeto será uma oportunidade para que os municípios:​

• Se familiarizem com os fornecedores de serviços e equipamentos;​
• Conheçam os processos de manutenção preventiva e corretiva realizados nas estações.​

Para garantir a continuidade operacional e a transferência de conhecimento, é essencial que o representante técnico da prefeitura acompanhe presencialmente todas as intervenções realizadas nas estações, adquirindo experiência sobre os procedimentos e boas práticas de manutenção.​